Como explicar o artigo 13?
Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e ideais de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha.
Quando foi criado o artigo 13?
Artigo 13 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990.
Qual é o terceiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos?
Artigo 3 Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Artigo 4 Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.
O que diz o artigo 14 da Declaração Universal dos Direitos Humanos?
Artigo 14 da Declaração Universal de Direitos Humanos: Todo ser humano vítima de perseguição tem direito a asilo — Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Artigo 13° da declaração universal dos direitos humanos
O que fala o artigo 13 da Declaração Universal dos Direitos Humanos?
Artigo 13°
1. Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado. 2. Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país.
Quais são os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos?
dos 30 Artigos da Declaração Universal dos Direitos do Homem foi criado especialmente para os jovens.
- Todos Nascemos Livres e Iguais. …
- Não Discrimine. …
- O Direito à Vida. …
- Nenhuma Escravatura. …
- Nenhuma Tortura. …
- Você Tem Direitos Onde Quer que Vá. …
- Somos Todos Iguais Perante a Lei. …
- Os Direitos Humanos são Protegidos por Lei.
Qual é o artigo 7 dos direitos humanos?
Artigo 7.º
Todos têm direito a protecção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
Qual é o artigo número 1?
Artigo 1. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
O que diz o artigo 19?
O artigo 19º da DUDH diz que “todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”.
O que diz a lei 13?
É assegurado atendimento médico à criança e ao adolescente, através do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
O que diz o artigo 13 da Constituição?
Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. § 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
Qual artigo da lei 13?
Art. 13 O agente que, voluntariamente, desiste da consumação do crime ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
Quem criou o artigo 13?
O Artigo 13 e o Artigo 11 são trechos de um projeto de lei discutido pela União Europeia desde 2016. No texto final, eles viraram, respectivamente, os artigos 17 e 15. A proposta tem como objetivo reformular o sistema de garantias de direitos autorais na internet.
Qual é a função dos incisos em relação ao artigo 13?
Os incisos, indicados pelos algarismos romanos, têm a função de especificar os diferentes direitos do aluno mencionados no artigo 13. Eles descrevem os aspectos específicos de cada direito, a fim de esclarecer melhor os direitos do aluno.
O que diz o artigo 13 do Código Civil?
Art. 13. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
Qual o artigo mais importante dos direitos humanos?
Nenhuma discriminação, de qualquer origem, pode ser feita. Artigo 3º — são apresentados os direitos mais fundamentais: à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Quais são os 5 direitos humanos mais importantes?
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (…).”
Quem escreveu a Declaração Universal dos Direitos Humanos?
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento base não jurídico que delineia a proteção universal dos direitos humanos básicos, adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, elaborado principalmente pelo jurista canadense John Peters Humphrey, contando com a ajuda de várias …
O que é artigo 8?
Artigo 8°: “Toda pessoa tem direito a buscar assistência legal caso seus direitos sejam violados”
Qual é o artigo 9 dos direitos humanos?
Artigo 9° – “Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado”.
Qual é o artigo 4 dos direitos humanos?
Artigo 4°: “Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos” Este texto acima é o Artigo 4º da declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).
O que diz o artigo 20?
O 20º artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) diz que “Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas. E, ainda, afirma que ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação”.
O que é artigo 12?
Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Todos os seres humanos têm direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.
O que diz o artigo 2o dos direitos humanos?
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade. Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.
